A União e os municípios integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.

A câmara legislativa de determinado estado aprovou, por maioria simples, projeto de lei que estabelece como competência do tribunal de contas estadual...

Com relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.

A respeito de processo legislativo, assinale a opção correta.

Os tribunais regionais federais não podem funcionar de forma descentralizada, ressalvada a justiça itinerante.

Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue o próximo item.O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de, no mínimo, se...

Julgue o item subsequente, a respeito dos Poderes da República. Em hipóteses excepcionais, é admitido que o presidente do Supremo Tribunal Federal (ST...

De acordo com dispositivo expresso da Constituição Federal, a administração pública deve agir de acordo com o princípio da proporcionalidade.

Julgue os itens que se seguem, referentes às atribuições dos poderes Legislativo e Executivo.Incumbe privativamente ao Senado Federal avaliar periodic...

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.O direito de herança no Brasil é garantido pela Constituição Federal ...

De acordo com o texto constitucional, a competência legislativa para tratar de trânsito é