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Em conformidade com a Lei n.⁰ 12.518/2010, assinale a alternativa correta no que diz respeito à alienação parental.
No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item. O casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes espe...
Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e à interpretação dos dispositivos legais, julgue o item a seguir.A lei revogada se re...
Considerando o Código Civil, assinale a alternativa correta, acerca do domicílio.
Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. A repristinação, no Brasil, é excepcional, não se restaurando norm...
Julgue o item subsecutivo no que se refere ao Direito Civil.A regra geral, no que tange à vigência de uma lei, prevista no artigo 1.º da Lei de Introd...
No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres ...
Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue o item a seguir. A cessão de crédito é modalidade de transmissão de...
Conforme o Código Civil, julgue o item.Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir‑lhe a propriedad...
Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. A dupla cidadania autoriza a modificação do nome civil para fi...