A Lei de Responsabilidade Fiscal inovou quanto ao ...

Q: A Lei de Responsabilidade Fiscal inovou quanto ao controle e gerenciamento da dívida pública. Nesse sentido, deliberou sobre

A) o estabelecimento de metas fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias, dentre elas o montante da dívida pública para o exercício e para os dois exercícios subsequentes da LOA a que se referir. | B) o estabelecimento de metas fiscais de receita e despesa no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. | C) o estabelecimento de metas fiscais na Lei Orçamentária Anual, com destaque para a especificação de limites para a redução da dívida de curto prazo. | D) o estabelecimento de critérios voltados à compatibilidade entre as metas fiscais constantes no Plano Plurianual de investimentos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, dentre eles o contingenciamento das despesas de capital definidas no Plano Plurianual. | E) a redução de gastos de pessoal quando a execução das despesas correntes superar os gastos previstos na Lei Orçamentária Anual, devendo efetuar esta avaliação de forma quadrimestral.

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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal inovou quanto ao controle e gerenciamento da dívida pública. Nesse sentido, deliberou sobre

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