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Os compromissos assumidos por entidade pública gerando a obrigação de pagamento do principal e acessórios, como a contraída pelo Tesouro Nacional, por...
Em relação à elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta orçamentária, é correto afirmar que
A despesa com o serviço da dívida fundada externa deve ser classificada na função
O valor da inscrição de restos a pagar não processados é a diferença entre a despesa
Sobre os princípios orçamentários, é correto afirmar que
No dia 15/2/2018, um Tribunal Regional do Trabalho fez o empenho da despesa com Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica no valor de R$ 200.000,...
Sobre a Receita Corrente Líquida, instituída e normatizada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar:
Em relação à elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual da União, é correto afirmar:
Considere a seguinte legenda: PPA − Plano Plurianual; LDO − Lei de Diretrizes Orçamentárias; LOA − Lei Orçamentária Anual. I. Critérios e forma de lim...
O artigo 7o do Decreto Lei no 200/67 cita que a ação governamental obedecerá a planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico-social do ...