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Joana, vereadora no Município Alfa, alugou imóvel de sua propriedad...

📅 2022🏢 FGV🎯 TJ-AP📚 Direito Constitucional
#Estrutura do Poder Judiciário#Superior Tribunal de Justiça

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457941200413718
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de Justiça
Joana, vereadora no Município Alfa, alugou imóvel de sua propriedade, situado no mesmo município, para o Estado estrangeiro XX, que ali instalou um serviço assistencial para pessoas carentes. Após alguns anos, momento em que o contrato de locação, nos termos da lei brasileira, se encontrava vigendo por prazo indeterminado, o Estado estrangeiro XX “comunicou” a Joana que ele, consoante a sua legislação, se tornara proprietário do imóvel, fazendo cessar o pagamento de aluguéis. Joana, sentindo-se esbulhada em sua propriedade, decidiu ajuizar ação em face do Estado estrangeiro XX.


Consoante a ordem constitucional brasileira, a referida ação deve ser ajuizada perante:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FGV no concurso para TJ-AP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura do Poder Judiciário, Superior Tribunal de Justiça.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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