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Com base na CF, assinale a opção correta acerca do Sistema Tributário Nacional, dos impostos e da repartição das receitas tributárias.
Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.A CF assegura expressamente a todos os brasileiros o direito a uma renda básica f...
No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.Os direitos fundamentais ...
Acerca da propositura de ação de natureza coletiva por associação, entidade de classe ou organização sindical, assinale a opção correta à luz do enten...
A Constituição Federal vigente, que contém, exclusivamente, as regras básicas de organização do Estado brasileiro, é classificada, quanto à extensão, ...
Caso o presidente da República exorbite os limites da delegação legislativa recebida, poderá o Congresso Nacional, no exercício de competência exclusi...
No que se refere ao Poder Legislativo, julgue o seguinte item.Perderá o mandato o deputado ou senador que deixar de comparecer, em cada sessão legisla...
Considerando as interpretações doutrinárias e jurisprudenciais conferidas às normas constitucionais referentes aos direitos políticos, assinale a opçã...
Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.A prevalência dos direitos humanos, a conces...
Acerca das atribuições do Poder Legislativo, assinale a opção correta.