Diante das regras do direito processual penal, ass...

Q: Diante das regras do direito processual penal, assinale a alternativa correta.

A) O sursis processual penal não pode ser oferecido quando se tratar de crime de competência da Justiça Federal. | B) Os crimes de menor potencial ofensivo são aqueles que ensejam transação penal quando não houver violência ou grave ameaça na ação do agente. | C) Compete ao Juizado Especial Criminal celebrar acordo de não persecução penal oferecido junto com denúncia que imputa crime de pena mínima abstratamente cominada em dois anos e seis meses de reclusão. | D) O investigado que preencher os requisitos da transação penal necessariamente preencherá os requisitos do acordo de não persecução penal. | E) Havendo possibilidade de celebrar transação penal e acordo de não persecução penal, deve o primeiro ser priorizado, por ser mais benéfico ao réu.

457941200413912

Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

Diante das regras do direito processual penal, assinale a alternativa correta.

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