Segundo o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação, a ...

De acordo com a classificação sob o enfoque patrimonial, a receita pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o PPA deve estabelecer, de forma regionalizada, a(s)

Os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou ent...

Em relação ao gerenciamento adequado do orçamento do Estado ou de outra pessoa de direito público, a sequência adequada dos estágios da despesa é

A Lei Complementar no 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal,

O orçamento faz parte do processo de planejamento, definindo normas e estabelecendo parâmetros para controle. O orçamento que representa a compra de a...