Tendo como referência o Decreto nº 48.598/2011, analise as seguintes asserções e
a relação proposta entre elas:
I. O Decreto determina que fica instituída a obrigatoriedade da inclusão de conhecimentos sobre os
instrumentos legais que abordam e normatizam questões ligadas à equidade de gênero e a
igualdade racial nos programas de concursos públicos para provimento de cargos de pessoal
efetivo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul.
PORQUE
II. Essa foi uma determinação do Mercosul, que condenou o Estado do Rio Grande do Sul em razão
de gastos excessivos do governo.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.