Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200414190De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta no que concerne ao instituto da união estável.1457941200414190Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito CivilTemas: União Estável | Direito de FamíliaDe acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta no que concerne ao instituto da união estável. AÉ permitida a alienação de bem imóvel adquirido na constância de união estável independentemente da autorização de um dos companheiros.BCaso um senhor, convivente em união estável, preste fiança sem a outorga uxória de sua companheira, tal fiança será nula.CApesar de não estar previsto no Código Civil, o companheiro supérstite tem o direito real de habitação sobre o imóvel de propriedade do falecido onde o casal residia.DDiante da inaplicabilidade de analogia com a legislação referente às relações estáveis heteroafetivas, é vedado o reconhecimento post mortem de união homoafetiva. EEm uma eventual ação de alimentos que seja posterior à dissolução de união estável homoafetiva, é juridicamente impossível o pedido de alimentos formulado pelo ex-companheiro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200155940Direito CivilCaso tenha sido publicada uma lei estabelecendo que a pessoa idosa, a partir de 65 anos de idade, deverá ter descontos de 20% nas passagens de avião e...Questão 457941200243350Direito CivilNo que se refere aos bens e a suas diferentes classes, assinale a opção correta.Questão 457941200330485Direito CivilJulgue o item a seguir, referente às pessoas naturais e jurídicas, aos direitos da personalidade e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Di...Questão 457941200821798Direito CivilAssinale a opção que indica o negócio jurídico em cuja conclusão é reservado a uma das partes o direito de indicar a pessoa que deva assumir as obriga...Questão 457941201359884Direito CivilNessa situação hipotética, conforme a jurisprudência do STJ,Lucas não faz jus ao recebimento de indenização por dano moral, tendo em vista não estar c...Questão 457941201466284Direito CivilNo tocante à responsabilidade civil, julgue o item que se segue.A responsabilidade civil é independente da criminal, sendo possível questionar a exist...Questão 457941201530209Direito CivilNa linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.Questão 457941201628713Direito CivilAssinale a opção correta acerca da usucapião.Questão 457941201745237Direito CivilA remissão de dívida que leve o devedor à insolvência configuraQuestão 457941202031662Direito CivilCom relação a bem imóvel urbano vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e registrado em nome de banco estatal que possua personalidade jurí...