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Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 12 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. A jornada ...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o exercício, marcar C para as afirmati...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 724/2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, o retorno do servidor estável ao cargo anteriorment...
Conforme o Decreto nº 865/2011 — Estatuto da CANOASTEC, sobre o cargo de Conselheiro de Administração, a destituição, após procedimento administrativo...
De acordo com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor: I. Diárias. II....
Os atos administrativos de competência do Prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, são expedidos por meio de portaria no seguinte ca...
Em relação à estabilidade dos servidores, de acordo com a Lei Municipal nº 1.363/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinala...
Trata-se de retorno do servidor público aposentado ao exercício do cargo público. Tal provimento é denominado:
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a remoção, assinalar a alternativa CORRETA...
No que diz respeito às responsabilidades dos servidores, em concordância com a Lei Municipal nº 010/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Mun...