A Constituição Federal de 1988 dispõe, em seu Art....

Q: A Constituição Federal de 1988 dispõe, em seu Art. 7º, sobre a proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência e, no seu Art. 37, dita q

A) 1% a 5% das vagas existentes para pessoas com deficiência. | B) até 20% das vagas existentes para pessoas com deficiência. | C) 5% das vagas existentes para pessoas com deficiência. | D) 5% a 10% das vagas existentes para pessoas com deficiência. | E) 10% das vagas existentes para pessoas com deficiência.

457941200414332

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: MPE-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo

A Constituição Federal de 1988 dispõe, em seu Art. 7º, sobre a proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência e, no seu Art. 37, dita que a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência.

Para o serviço público no Estado de São Paulo, o Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, em seu Art. 2º, define que o provimento de cargos e empregos públicos far-se-á com reserva do percentual de

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: MPE-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo

Para o serviço público no Estado de São Paulo, o Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, em seu Art. 2º, define que o provimento de cargos e empregos públicos far-se-á com reserva do percentual de

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