Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200414367Com base na Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue o próximo item.A solicitação de acesso às informa...1457941200414367Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCom base na Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue o próximo item.A solicitação de acesso às informações requeridas deve ser atendida no prazo máximo e improrrogável de vinte dias.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200107488Legislação FederalA respeito da governança das agências reguladoras federais e dos direitos do consumidor de serviços de telecomunicações, julgue o item a seguir, de ac...Questão 457941200216600Legislação FederalCom base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.O SICRO deverá ser mantido pela Caixa Econômica Federal (CEF) segundo definições técnicas d...Questão 457941200518552Legislação FederalJulgue o próximo item, relativo à operação ferroviária.A grade de trens é um instrumento fundamental para a programação das composições e o gerenciame...Questão 457941200556184Legislação FederalTorneiras, tampas de vaso sanitário, telefone e interruptores devem ser revestidos com material plástico.Questão 457941200689823Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 acerca do indeferimento de acesso a informações, assinale a opção correta.Questão 457941200971928Legislação FederalPara fiscalizar o mercado de combustíveis, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) criou o Programa de Monitoramento da Qu...Questão 457941201005384Legislação FederalOs instrumentos de investigação preliminar empregados no sistema de correição do Poder Executivo federal incluem a inspeção, a sindicância investigati...Questão 457941201209414Legislação FederalA respeito das políticas de desenvolvimento científico, industrial e de inovação tecnológica vigentes no Brasil, julgue o item a seguir.A Lei do Bem e...Questão 457941201407285Legislação FederalCom relação aos regulamentos de gestão da qualidade para o serviço de comunicação multimídia (SCM) e para o serviço móvel pessoal (SMP), julgue os ite...Questão 457941201783495Legislação FederalA partir da situação hipotética precedente, julgue o próximo item, à luz das Instruções Normativas MP SLTI 4/2014 e MPOG 5/2017.As contratações descri...