João, pessoa hipossuficiente, necessitava de uma intervenção
cirúrgica para restabelecer o alinhamento de sua coluna e evitar a
compressão setorial de alguns nervos, o que vinha lhe causando
dores insuportáveis. Após uma exaustiva procura de vaga para a
operação em diversos hospitais públicos, obtendo sempre
respostas negativas, João decidiu ingressar com uma ação judicial
em face do ente competente, visando a compeli-lo a realizar a
cirurgia, que se afigurava urgente.
À luz da sistemática constitucional, a ação deve ser ajuizada em
face