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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANATEL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
À luz do disposto na CF em relação à ordem econômica e financeira e à ordem social, julgue o item a seguir.
A sociedade exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação do Estado nos
processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.