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De maneira especial, cabe ao Congresso Nacional, com a devida sanção do Chefe do Executivo, dispor de todas as matérias de competência da União quando...
A apreciação das emendas do Senado Federal pela Câmara dos Deputados far-se-á por um prazo previsto no § 3º do art. 64 da Constituição Federal de 1988...
Com base em nossa Constituição, Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar
De acordo a literalidade da Constituição Federal de 1988, o sistema único de saúde será financiado com recursos, exceto:
A Seguridade Social é um conjunto de políticas públicas que visa garantir direitos básicos à população, como:
Nossa Carta Magna faz alusão a Defensoria Pública. De acordo com o que está expresso em nossa Constituição, a Defensoria Pública é:
De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal 1988, analise e assinale a alternativa abaixo que esteja incorreta:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm:
São Fundamentos da República Federativa do Brasil, exceto:
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta, a luz da Constituição Federal: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados o...