Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200415159A competência para apreciação e julgamento de processos relativos a crimes praticados por magistrado ou membro do Minist...1457941200415159Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério PúblicoA competência para apreciação e julgamento de processos relativos a crimes praticados por magistrado ou membro do Ministério Público dos Estados será sempre do respectivo Tribunal de Justiça, respeitadas as instâncias recursais. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200235367Direito ConstitucionalAdmitida a acusação contra o Presidente da República, por 2/3 (dois terços) da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo...Questão 457941200315948Direito ConstitucionalRessalvada a competência da Justiça Eleitoral, compete privativamente aos Tribunais de Justiça dos Estados julgar juízes estaduais e promotores de Jus...Questão 457941200399057Direito ConstitucionalServidores concursados, nomeados para cargos de provimento efetivo, estáveis após três anos de efetivo exercício de suas funções, somente perderão o c...Questão 457941200850176Direito ConstitucionalI - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três q...Questão 457941201047327Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade atribuíveis ao Presidente da República, aos Ministros de Estado, aos Ministros do ...Questão 457941201071623Direito ConstitucionalSão estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Os empregados...Questão 457941201157201Direito ConstitucionalI – Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federa...Questão 457941201412709Direito ConstitucionalA Constituição Federal não admite que um brasileiro nato perca a nacionalidade brasileira.Questão 457941201521996Direito ConstitucionalDentre as vedações previstas pela Constituição Federal aos membros do Ministério Público, encontram-se a proibição do exercício de atividade político-...Questão 457941201962830Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matér...