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À luz da Constituição Federal de 1988, julgue as assertivas abaixo: |- Durante o prazo improrrogável previsto no edital ...

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457941200415368
Ano: 2024Banca: IF-MTOrganização: IF-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue as assertivas abaixo:


|- Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado, sem prioridade sobre novos concursados, para assumir cargo ou emprego na carreira.

II- Alei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

Ill - A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

IV - Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.


Está correto o que se afirma em:

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