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O reconhecimento de filho é ato personalíssimo e sobre ele é correto afirmar, EXCETO:
A Corregedoria-Geral de Justiça do Acre recebeu uma reclamação formal apresentada por um usuário do serviço de uma Serventia Extrajudicial de Notas de...
Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos fatos ensejadores da extinção da delegação ao tabelião de protesto de títulos e documentos de dívida:
No que concerne à ordem de serviço, assinale a alternativa incorreta:
Consoante disposição da Lei nº 8935/1994, quanto aos delegatários dos serviços extrajudiciais todas as assertivas estão corretas, EXCETO:
Sobre o processo discriminatório judicial, assinale a afirmativa INCORRETA.
Avalie as assertivas abaixo acerca da lavratura e registro do protesto: I. Ao devedor é facultado o uso do contraprotesto, que consiste em apresentaçã...
No procedimento administrativo de retificação de área de imóvel, apresentada impugnação, deve ser avaliada por meio de ato decisório racional, do qual...
No âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV (Lei nº 11.977/2009), todas as assertivas são verdadeiras, EXCETO:
Jacqueline Marçal adquiriu um imóvel, por meio do Sistema Financeiro de Habitação. O imóvel destina-se à sua residência sendo o primeiro imóvel que el...