Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200415487Quais são os critérios previstos na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) para a definição das...1457941200415487Ano: 2025Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Pedro Velho - RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.675/2018 - PNSPDS e SuspQuais são os critérios previstos na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) para a definição das metas nacionais de segurança?ADefinição de metas anuais baseadas apenas em objetivos financeiros de cada ente federativo.BExclusiva redução de indicadores de criminalidade em áreas urbanas com população superior a 100 mil habitantes.CFoco em ações repressivas contra crimes organizados, sem considerar políticas preventivas.DEstabelecimento de prioridades com base na análise de dados estatísticos e impacto social das ações.EAlocação de recursos exclusivamente para estados com baixo índice de resolução de crimes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095701Legislação Federal“A Lei n.º 5.194/1966 regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro Agrônomo no Brasil” (Brasil, 1966). Qual é uma das atribuições excl...Questão 457941200317069Legislação FederalA regularização fundiária urbana é um instrumento essencial para promover inclusão social, segurança jurídica e ordenamento do território, especialmen...Questão 457941200513102Legislação FederalO Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA) estabelece que os produtos cárneos devem passar por rigorosos controles higiênico-sanitários durante o processamento...Questão 457941200817708Legislação FederalO Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA) estabelece que a inspeção ante e post mortem é indispensável para garantir a segurança dos alimentos de origem anima...Questão 457941200837081Legislação FederalO Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA) regula a inspeção de produtos de origem animal, estabelecendo critérios rigorosos para a comercialização e consumo s...Questão 457941201396558Legislação FederalA Lei nº 13.022/2014 define os princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais. Qual princípio a seguir é obrigatório e norteador das ações das G...Questão 457941201738092Legislação FederalSobre o processo administrativo fiscal federal, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201811974Legislação FederalA Lei nº 13.675/2018 define o Susp como um mecanismo de integração entre os entes federativos na área de segurança pública. Qual elemento técnico-oper...Questão 457941201828040Legislação FederalA Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), instituída pela Lei nº 13.675/2018, estabelece metas para o acompanhamento e avalia...Questão 457941202077883Legislação FederalO Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA) regula o transporte de produtos de origem animal. Segundo o artigo 187, “produtos refrigerados ou congelados devem s...