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João é sócio administrador de sociedade empresária cuja atividade principal consiste na alienação de peças de mármore. João, para ampliar a sede da so...
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a...
Avalie se a Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) estabelece, em suas disposições gerais, as seguintes determinações: I...
A Constituição da República de 1988, em matéria de competência material e legislativa relacionada, de alguma forma, ao Direito Ambiental, dispõe que
O Município Delta, observadas as formalidades legais, criou uma Unidade de Conservação (UC) consistente em Refúgio de Vida Silvestre, com o objetivo d...
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A empresa BETA construiu um shopping center em Vitória, Espírito Santo. O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP/ES) entendeu que a constr...
Uma organização não governamental (ONG) ambientalista propôs a criação de uma unidade de conservação em uma região que abriga espécies endêmicas e eco...