Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200415609Qual das alternativas a seguir melhor descreve uma atribuição da Câmara Municipal em relação ao orçamento público?1457941200415609Ano: 2024Banca: CONTEMAXOrganização: Câmara de Tamandaré - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira | Distribuição de Competências ConstitucionaisQual das alternativas a seguir melhor descreve uma atribuição da Câmara Municipal em relação ao orçamento público? AAprovar, emendar ou rejeitar o projeto de lei orçamentária enviado pelo poder executivo. BRealizar o pagamento de salários diretamente aos funcionários públicos municipais.CDeterminar o aumento imediato dos impostos municipais sem consulta ao poder executivo. DUtilizar recursos do orçamento para promover campanhas eleitorais. EElaborar e executar o orçamento anual do município. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200376070Direito ConstitucionalA Constituição Federal é a lei maior de um país, superior a todas as outras leis. Em 1988, o Brasil promulgou a sua 7ª Constituição, também chamada de...Questão 457941200393460Direito ConstitucionalAinda tendo por referência o texto constitucional, destaque a alternativa onde é exposto incorretamente uma das competências privativas do Presidente ...Questão 457941200620199Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais, em seu desenvolvimento dentro da teoria constitucional, bem como permeando-se pelo ordenamento jurídico brasileiro, se demon...Questão 457941200630275Direito ConstitucionalJulgue as afirmativas abaixo e marque a alternativa INCORRETA. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes deste ...Questão 457941200830730Direito ConstitucionalDe acordo com a CRFB, no tema da fiscalização contábil, o controle externo será exercido pelo Congresso Nacional com auxílio do Tribunal de Contas da ...Questão 457941201178592Direito ConstitucionalDeterminada Constituição Estadual definiu solução diferenciada, em relação ao modelo federal, para eventual ocorrência de dupla vacância nos cargos do...Questão 457941201266044Direito ConstitucionalNos termos do Artigo 31 da Constituição Federal a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo,...Questão 457941201383597Direito ConstitucionalEm regra, todos os atos realizados nos procedimentos judiciais são públicos. Todavia, a própria Constituição da República Federativa do Brasil define ...Questão 457941201598627Direito ConstitucionalA Constituição Federal define textualmente uma série de atribuições do Sistema Único de Saúde, sendo uma delas “colaborar na proteção do meio ambiente...Questão 457941201933123Direito ConstitucionalO ano de 2020 e a pandemia causada pelo Sars-cov-2 mostrou a importância da existência e manutenção de um sistema de saúde pública universal, integral...