Em determinado processo cível, a Câmara julgadora ...

Q: Em determinado processo cível, a Câmara julgadora do Tribunal de Justiça constatou a inconstitucionalidade da lei federal na qual o autor alicerçou o seu pedido. À luz da sistemática constitucional e

A) a Câmara julgadora só poderia deixar de aplicar a lei pelo voto de dois terços dos seus membros. | B) a decisão sobre a não aplicação da lei deveria ser tomada pelo voto de dois terços dos membros do Órgão Especial; | C) a Câmara julgadora só poderia deixar de aplicar a lei pelo voto da maioria absoluta de seus membros; | D) a Câmara julgadora não poderia negar-se a aplicar a lei federal; | E) a decisão de não aplicar a lei deveria ser tomada pelo voto da maioria absoluta dos membros do Órgão Especial;

457941200415634

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de Constitucionalidade

Em determinado processo cível, a Câmara julgadora do Tribunal de Justiça constatou a inconstitucionalidade da lei federal na qual o autor alicerçou o seu pedido.

À luz da sistemática constitucional e da constatação de que o Tribunal de Justiça é dividido em Órgão Especial e Câmaras julgadoras, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em determinado processo cível, a Câmara julgadora do Tribunal de Ju...

Em determinado processo cível, a Câmara julgadora do Tribunal de Ju...