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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ABIN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Faixa de Fronteira.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item que se segue à luz da Lei n.º 6.634/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
São atividades terminantemente vedadas na Faixa de Fronteira
o estabelecimento de indústrias que interessem à Segurança
Nacional; a alienação e concessão de terras públicas a
estrangeiros; e a posse por estrangeiros, como pessoa natural
ou jurídica, de direitos de propriedade de imóveis rurais.