Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200809942No que diz respeito à Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011, julgue o item subsequente.A criação de um órgão ...1457941200809942Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNo que diz respeito à Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011, julgue o item subsequente.A criação de um órgão autônomo competente para a garantia do direito de acesso à informação constitui uma inovação da Lei de Acesso à Informação. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089050Legislação FederalEm relação ao serviço telefônico fixo comutado (STFC), ao serviço móvel pessoal (SMP), ao serviço de comunicação multimídia (SCM) e ao uso do espectro...Questão 457941200293116Legislação FederalConforme definição estabelecida na Instrução Normativa n.º 1/2019 do Ministério da Economia, solução de TIC éQuestão 457941200590844Legislação FederalQuanto à Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, instituída pela Lei n.º 13.153/2015, julgue o item a seguir.Os...Questão 457941200627952Legislação FederalDe acordo com o Plano Diretor da Embrapa (2024-2030), julgue o item a seguir. São objetivos estratégicos finalísticos da Embrapa, entre outros, a tran...Questão 457941200750826Legislação FederalA fim de realizar procedimento relativo à regularização do cadastro eleitoral de um cidadão, o funcionário do cartório da zona eleitoral em que ele es...Questão 457941201107515Legislação FederalJulgue o item subsequente, com relação ao Decreto n.º 10.332/2020, que institui a estratégia de Governo Digital, no âmbito dos órgãos e das entidades ...Questão 457941201128172Legislação FederalCom base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.A queima de gás em flares, ainda que em prejuízo para o concessionário, será incluída no volume to...Questão 457941201177585Legislação FederalConforme regra presente na Lei da Ação Civil Pública, uma vez constatada a conexão entre diversas ações civis públicas que tramitem em diferentes órgã...Questão 457941201364993Legislação FederalCom relação a convênios, julgue o próximo item.Recursos de convênio não podem ser utilizados na contratação de pessoas naturais condenadas por crimes ...Questão 457941201392930Legislação FederalConsiderando o modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários estabelecido pela Portaria SGD/MGI n.º 1.070/2...