Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200415739À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.No âmbito da Administração Pública Federal, a cl...1457941200415739Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRA-PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorÀ luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.No âmbito da Administração Pública Federal, a classificação do sigilo de informações no grau de ultrassecreto é de competência exclusiva do presidente da República. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200237624Legislação FederalOs membros da diretoria executiva da mútua somente poderão ser destituídos por decisão do CONFEA, que será tomada em uma reunião secreta, especialment...Questão 457941200453353Legislação FederalÀ luz da Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o itemConsidera‐se como completa e aperfeiçoada a inscrição do corretor de imóveis com o seu deferiment...Questão 457941200562986Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, referentes ao acesso à informação, julgue o item.A Lei n.º 12.527/2011...Questão 457941200599125Legislação FederalSegundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais ...Questão 457941201022141Legislação FederalNo que diz respeito à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.Para efeito da Lei n.º 12.527/2011, a informação pessoal é aquela...Questão 457941201389300Legislação FederalTenha muito cuidado ao ler as seguintes afirmações, extraídas da Lei Federal nº 9.394/96, e recentemente modificadas em 2013."O dever do Estodo com ed...Questão 457941201504609Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.527/2011 (Acesso à Informação), julgue o próximo item. As informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra ...Questão 457941201815418Legislação FederalA respeito das disposições da Lei n.° 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.A renda dos Conselhos Regionais do...Questão 457941201871498Legislação FederalAcerca do acesso à informação (Lei n.o 12.527/2011), julgue o item.Quando não for autorizado o acesso à informação, por se tratar de informação total ...Questão 457941202068485Legislação FederalTendo como referência as diretrizes estabelecidas no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.As circunstâncias agravantes ou atenuantes devem ser consid...