Como é cediço, o direito de propriedade é garantid...

Q: Como é cediço, o direito de propriedade é garantido constitucionalmente, porém não é absoluto. A própria Carta Magna prevê algumas limitações desse direito. Nesse sentido, as propriedades rurais e urb

A) serão expropriadas, garantida a devida indenização ao proprietário pela perda da área. | B) serão desapropriadas por utilidade pública. | C) sofrerão servidão administrativa. | D) sofrerão limitação administrativa de desapropriação. | E) serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular.

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Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Vilhena - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Constitucionais Gerais

Como é cediço, o direito de propriedade é garantido constitucionalmente, porém não é absoluto. A própria Carta Magna prevê algumas limitações desse direito. Nesse sentido, as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei:

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Como é cediço, o direito de propriedade é garantido constitucionalm...

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