A Lei nº 9.784/99 aponta como sendo os interessado...

Q: A Lei nº 9.784/99 aponta como sendo os interessados legitimados no processo administrativo:

A) As organizações representativas devidamente registradas, no tocante a direitos e interesses individuais e coletivos. | B) Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada. | C) As pessoas físicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação, excetuando as jurídicas. | D) As associações representativas devidamente registradas, no tocante a direitos e interesses individuais e coletivos. | E) As pessoas ou as associações legalmente constituídas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais.

457941200416056

Ano: 2021Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Novo Horizonte do Sul - MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências

A Lei nº 9.784/99 aponta como sendo os interessados legitimados no processo administrativo:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Lei nº 9.784/99 aponta como sendo os interessados legitimados no ...

Questões relacionadas para praticar

A Lei nº 9.784/99 aponta como sendo os interessados legitimados no ...

Questões relacionadas para praticar