Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200416155De acordo com a Lei Estadual n.º 2.148/1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), assinale a ...1457941200416155Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 2.148/1977 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis de Sergipe | Legislação Estadual de SergipeDe acordo com a Lei Estadual n.º 2.148/1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), assinale a opção correta.ASe um servidor em débito com a administração pública vier a falecer antes de liquidada a dívida, esta será considerada extinta.BOcorre readaptação quando um servidor aposentado retorna ao serviço ativo, em cargo compatível com sua condição presente. CA entrada em exercício de servidor no cargo que haja sido por ele provido deve ocorrer em 15 dias, improrrogáveis. DO conjunto de cargos em comissão e de provimento efetivo de um órgão ou ente público constitui uma classe de servidores. EEntre outros requisitos, somente se concederá licença para tratamento de saúde de pessoa da família de servidor caso seja constatada incompatibilidade da assistência à pessoa com o exercício simultâneo das funções, por parte do servidor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200929648Legislação EstadualA criação de regiões administrativas no DF depende da edição de lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais, ao passo que a extinção d...Questão 457941200942792Legislação EstadualCom base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar...Questão 457941201138548Legislação EstadualA respeito da taxa de serviços diversos do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.Questão 457941201319524Legislação EstadualA Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Estado de Rondônia é subordinadaQuestão 457941201415409Legislação EstadualO Decreto estadual n.º 45.746/2008 prevê expressamente que a comissão de ética pública, no exercício de suas funções, I respeitará os princípios da le...Questão 457941201475544Legislação EstadualSe um agente de polícia demitido for reintegrado judicialmente, o agente que ocupava o seu lugar terá de ser reconduzido ao cargo anterior, devendo se...Questão 457941201699234Legislação EstadualAcerca da história da PCDF, julgue o item.Com a estruturação da PCDF e sua vinculação à Secretaria de Segurança Pública, nos primeiros anos de Brasíli...Questão 457941201900289Legislação EstadualCom base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir. É dever constitucional do Estado a institucionalização de casas de abrigos e albe...Questão 457941202030683Legislação EstadualJulgue os próximos itens, relativos à Lei Orgânica do DF.Compete ao governador do DF nomear e destituir o DPG do DF, após prévia autorização da CLDF.Questão 457941202056554Legislação EstadualDe acordo com a Lei n.º 14.236/2010 do estado de Pernambuco, se implantar um programa de educação ambiental vinculado à Política Estadual de Resíduos ...