Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200416232De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.Demissão, apo...1457941200416232Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar Estadual nº 72/2008 | Normas do Ministério Público do CearáDe acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.Demissão, aposentadoria compulsória e censura são punições disciplinares aplicáveis a membro do Ministério Público.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057285Legislação do Ministério PúblicoCom relação à Lei Orgânica do MPU, bem como às funções, aos princípios institucionais e à autonomia funcional e administrativa do Ministério Público (...Questão 457941200267189Legislação do Ministério PúblicoNo tocante aos princípios e garantias institucionais do MP, julgue os próximos itens.A autonomia administrativa do MPU, assegurada constitucionalmente...Questão 457941200819089Legislação do Ministério PúblicoJulgue o item a seguir, com base na Resolução CNMP n.º 116/2014.Cabe ao procurador-geral de cada unidade do Ministério Público, por meio do órgão de s...Questão 457941200996741Legislação do Ministério PúblicoCom relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequente.Considere que um promotor de justiça estadual responda a proc...Questão 457941201166168Legislação do Ministério PúblicoTendo em vista que o Ministério Público de Contas tem estatura constitucional, julgue o item seguinte.Decisões do TCE/SC que imponham o dever de ressa...Questão 457941201385775Legislação do Ministério PúblicoJulgue o item seguinte à luz da Lei n.º 14.043/2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do MPCE. O servidor do...Questão 457941201504486Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.O Órgão Especial do Colégio de Procuradores...Questão 457941201665095Legislação do Ministério PúblicoA LONMP insere o Ministério Público (MP) na estrutura do Poder Judiciário, por ser este essencial à função jurisdicional do Estado, assegurando-lhe a ...Questão 457941201774451Legislação do Ministério PúblicoCabe ao procurador-geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, decidir, em grau de recurso, conflitos de atribuições entre órgãos co...Questão 457941202084346Legislação do Ministério PúblicoCom base na Resolução n.º 36/2016 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, julgue o seguinte item. Esgotadas as possibilidades de dili...