Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200416280Existem situações legalmente determinadas que implicam a obrigatoriedade da adoção do regime de separação de bens. Nesse...1457941200416280Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito CivilTemas: Casamento | Direito de FamíliaExistem situações legalmente determinadas que implicam a obrigatoriedade da adoção do regime de separação de bens. Nesse sentido, é correto afirmar que não deve(m) casar, por dar(em) ensejo a causa impeditiva da alteração de regime legal,Ao tutor, o curador e seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos com a pessoa tutelada ou curatelada, até 6 meses após cessada a tutela ou curatela.Bo cônjuge sobrevivente com o condenado por tentativa de homicídio contra o seu consorte.Ca mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até 10 meses depois do começo da dissolução da sociedade conjugal.Do adotante com quem foi cônjuge do adotado.Eo viúvo ou viúva que tiver filho do cônjuge falecido enquanto não der início à abertura do inventário dos bens do casal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089058Direito Civil“José tem um imóvel registrado, em seu nome, no Registro de Imóveis. No imóvel temos algumas construções recentes. João, que era vizinho do terreno, f...Questão 457941200264616Direito CivilQuanto ao negócio jurídico, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A declaração negocial poderá ser manifestada de forma exp...Questão 457941200498773Direito CivilJoão, maior e capaz, possuía um terreno no município X, que sempre interessou a Joaquim, seu concorrente no ramo comercial. Ocorre que Joaquim já havi...Questão 457941200607153Direito CivilEm relação aos Direitos Reais, nos termos do Código Civil Brasileiro e das normas de Direito Público aplicáveis à Administração Pública, assinale a af...Questão 457941200755614Direito CivilCom base no que institui o Direito Civil, analise as afirmativas a seguir: I. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência se for ...Questão 457941200898991Direito CivilNa posse de má-fé, o possuidor tem direito I. às benfeitorias úteis; Il. aos frutos colhidos e percebidos; Ill. ao ressarcimento das benfeitorias nece...Questão 457941201493203Direito CivilWilson, empresário, 30 anos, casou-se com Marta, doméstica, 28 anos de idade, em 01/01/2012. Antes da celebração do casamento não realizaram qualquer ...Questão 457941201669956Direito CivilConsidere que um servidor público tenha adquirido um bem público que estava sob sua administração. Nos termos do Código Civil brasileiro, o referido c...Questão 457941201801063Direito CivilO evento futuro e incerto que, enquanto não verificado, impede que o negócio jurídico gere efeitos é denominado de condiçãoQuestão 457941202028818Direito CivilNo Brasil, o Código Civil é responsável por regulamentar as relações privadas de pessoas jurídicas ou naturais entre si e entre coisas. No que se refe...