Na Portaria no 2.048/02 do Ministério da Saúde, estão discriminadas as responsabilidades e atribuições dos serviço/médic...

O médico regulador pode utilizar o conceito de “vaga zero”, definido no Capítulo II da Portaria no 2.048/02, também nos casos de regulações inter-hospitalares, quando a avaliação do estado clínico do paciente e da disponibilidade de recursos loco regionais o tornem imperativo.

O médico responsável pelo paciente, seja ele plantonista, diarista ou o médico assistente, deve realizar as solicitações de transferências à Central de Regulação e realizar contato prévio com o serviço potencialmente receptor.

A responsabilidade da assistência ao paciente transferido é do médico solicitante, até que o mesmo seja recebido pelo médico da unidade responsável pelo transporte. O início da responsabilidade do médico da viatura de transporte ou do médico da unidade receptora cessa a responsabilidade de indicação e avaliação do profissional da unidade solicitante.

É responsabilidade do médico receptor comunicar a Central de Regulação sempre que houver divergência entre os dados clínicos que foram comunicados quando da regulação e os observados na recepção do paciente.

Nos casos de transporte de pacientes críticos para realização de procedimentos diagnósticos ou terapêuticos e, caso estes serviços situem-se em clínicas desvinculadas de unidades hospitalares, o suporte avançado de vida será garantido pela equipe da unidade de transporte.