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Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), acerca da suspensão do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o artigo 139 do Código Tributário Nacional, o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. Assim, com...
Um novo tributo sobre a ocupação de espaços públicos por comerciantes ambulantes foi instituído por uma prefeitura municipal. Durante a fiscalização, ...
Assinale o tributo que NÃO está submetido ao princípio da anterioridade do exercício financeiro, de acordo com o expressamente previsto no artigo 150,...
Acerca do procedimento de Execução Fiscal, assinale a alternativa CORRETA.
É contribuinte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS:
Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), acerca das taxas, assinale a alternativa CORRETA.
No tocante à competência tributária é CORRETO afirmar:
No que se refere à administração tributária, nos termos do CTN, analise as assertivas a seguir e assinale a alterativa CORRETA: I. Para os efeitos da ...
Sobre a denúncia espontânea no âmbito do Direito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.