No ordenamento vigente, o princípio do equilíbrio ...

Q: No ordenamento vigente, o princípio do equilíbrio orçamentário está materialmente tratado no art. 167, III, da Constituição Federal/1988, que define a chamada “Regra de Ouro”, a qual prevê que (salvo

A) É vedada a contratação de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária em montante superior ao das despesas de capital. | B) É vedada a alienação de bens móveis e imóveis em montante superior ao dos Investimentos. | C) É vedada a alienação de bens móveis e imóveis em montante superior ao das despesas de capital. | D) É vedada a contratação de operações de crédito em montante superior ao das despesas de capital. | E) É vedada a contratação de operações de crédito em montante superior ao da Amortização da Dívida.

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Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Amparo - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

No ordenamento vigente, o princípio do equilíbrio orçamentário está materialmente tratado no art. 167, III, da Constituição Federal/1988, que define a chamada “Regra de Ouro”, a qual prevê que (salvo uma única exceção prevista também em texto constitucional):

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