Marcoshia casou-se com Abarrana pelo regime legal de bens. Posterio...

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K é legitimo possuidor de imóvel onde construiu sua casa e mantém sua família. Em determinado dia, é surpreendido pela presença de estranhos em torno ...

Junius Laelius foi eleito governador do Estado J e nomeou como Procurador Geral do Estado Otto Paulus que veio a apresentar defesa proposta por pessoa...

Edhi é cessionário de crédito hipotecário que foi realizado com todas as formalidades exigidas em lei. Após consultar advogado, recebe indicação de qu...

Undugut promoveu ação pelo procedimento comum em face de Ninurta que, regularmente citada, apresentou defesa, no prazo legal. Posteriormente houve sen...

Nos termos da Lei de introdução às normas do Direito brasileiro, responda à questão.Jô é estudante de Direito e analisa os efeitos das leis no tempo e...