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É da competência do Município de Itapecerica da Serra em comum com a União e o Estado.
A seguir, foram elencadas algumas das proibições que os servidores públicos devem observar. Destaque a alternativa que não condiz fielmente a uma dess...
Acerca da execução do poder legislativo e, com base na Lei Orgânica do Município, analise as afirmações abaixo. I - A Câmara Municipal delibera, media...
No tange à Lei nº 836, de 17 de abril 1969 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP), posse é a investidura em cargo público. Nes...
Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Itatiba.
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP (Lei nº 836, de 17 de abril de 1969), qual é o prazo máximo de afastamento ...
De acordo com o artigo 3° da Lei nº 3238, que disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Amparo, são objetivos da educaçã...
De acordo com a Lei Orgânica de Valinhos, analise os itens abaixo: O Município comemorará e guardará como feriados municipais, as seguintes datas: I -...
Consoante ao Estatuto do Servidor Público de Itapecerica da Serra, é correto afirmar que:
Algumas situações são passíveis de demissão, como por exemplo, em casos de inassiduidade habitual. O que significa isso?