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A respeito da garantia constitucional ao contrário e à ampla defesa, julgue as assertivas abaixo e, na sequência, escolha a alternativa CORRETA: I- Sã...
De acordo com os conhecimentos dos direitos e garantias individuais, assinale a alternativa INCORRETA:
Nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros pelos seguintes princípios, EXCETO:
Nos termos da Constituição Federal, quanto aos direitos fundamentais, assinale a afirmativa INCORRETA.
A Administração Pública tem atuação restrita à proteção dos interesses da coletividade. Por essa razão, José dos Santos Carvalho Filho (CARVALHO FILHO...
A filosofia positivista está presente na formação da República brasileira, principalmente quando nos referimos a:
Sobre os direitos sociais, conforme a Constituição, assinale a alternativa INCORRETA:
Supondo que em determinado município tenha sido expedido um certo decreto municipal concernente a Fiscais de Postura, e que tal norma esteja enfrentan...
A Constituição Federal de 1988 normatiza, no art. 12- II, as situações em que estrangeiros poderão adquirir nacionalidade brasileira, não se estabelec...