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O __________ se insere no Planejamento Governamental que, a partir de diagnósticos e estudos respectivos, regulamenta as escolhas das políticas públic...

A prestação de contas de um ente público deve evidenciar o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando diversas providências, como açõ...

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo utilizado pelos entes da Federação para estabelecer as diretrizes, objetivos ...

Na Lei Orçamentária Anual, as receitas e despesas deverão estar evidenciadas pelos seus valores totais, vedadas quaisquer deduções. Trata-se do enunci...

Instrumento de Planejamento de médio prazo, com vigência de quatro anos que, em âmbito federal, deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até 31/08 d...