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Segundo consta na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n° 9.433/1997) a outorga de direitos de uso de recursos hí...

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457941200417087
Ano: 2025Banca: Instituto AccessOrganização: FUNAIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Segundo consta na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n° 9.433/1997) a outorga de direitos de uso de recursos hídricos, apresenta alguns principais objetivos. Dentre eles, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


(__) Assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.

(__) Assegurar o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

(__) Assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.


Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
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