Ainda com relação a Lei nº 4.320, pode-se afirmar ...

Q: Ainda com relação a Lei nº 4.320, pode-se afirmar que

A) classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro. | B) a Lei de Orçamento consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos. | C) a Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, ainda quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial. | D) classificam-se como despesas de custeio transferências correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. | E) classificam-se como as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

457941200417115

Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Mandaguaçu - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Classificação da Despesa Pública

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