Consta no artigo 28 da Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), que incumbe ao poder público assegurar,
criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
1. Sistema educacional inclusivo em todos os
níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
2. Aprimoramento dos sistemas educacionais,
visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por
meio da oferta de serviços e de recursos de
acessibilidade que eliminem as barreiras e
promovam a inclusão plena.
3. Projeto pedagógico que institucionalize
o atendimento educacional especializado,
assim como os demais serviços e adaptações
razoáveis, para atender às características dos
estudantes com deficiência e garantir o seu
pleno acesso ao currículo em condições de
igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
4. Oferta de educação bilíngue, em Libras como
primeira língua e na modalidade escrita da
língua portuguesa como segunda língua,
em escolas e classes bilíngues e em escolas
inclusivas.
5. Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes
com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem
em instituições de ensino.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.