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O salto conceitual e político promovido pela luta antirracista não ...

📅 2024🏢 FGV🎯 TJ-RR📚 Legislação Federal
#Estatuto da Igualdade Racial

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para TJ-RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Estatuto da Igualdade Racial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200417249
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
O salto conceitual e político promovido pela luta antirracista não ocorreu de forma espontânea, sendo necessário percorrer um longo caminho até a promulgação do Estatuto da Igualdade Racial, que inseriu na arena pública uma nova âncora de positivação do pertencimento negro e, promovendo um arsenal de políticas e nelas contidas, dentre outras medidas, as ações afirmativas.

Conforme preceitua o Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288/2010, entende-se por ações afirmativas os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado ou pela iniciativa privada para
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