Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200417256Nos termos do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (Lei Complementar no 893/01), assinale a alternativa correta.1457941200417256Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Regulamento Disciplinar da Polícia Militar | Legislação Estadual de São PauloNos termos do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (Lei Complementar no 893/01), assinale a alternativa correta.AA punibilidade da transgressão disciplinar, também prevista como crime, prescreve nos prazos estabelecidos para o tipo previsto na legislação penal, salvo se esta prescrição ocorrer em prazo inferior a 5 (cinco) anos.BA punibilidade da transgressão disciplinar, também prevista como crime, prescreverá em 10 (dez) anos, salvo se esta prescrição ocorrer em prazo inferior a 10 (dez) anos.CA interposição de recurso não interrompe a prescrição, desde que a transgressão disciplinar não tipifique um crime, hipótese em que ocorrerá a suspensão.DA interposição de recurso não interrompe a prescrição, desde que a transgressão disciplinar não tipifique um crime, hipótese em que sempre haverá a interrupção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200227820Legislação EstadualNos termos das I-36-PM (Instruções para Afastamentos na Polícia Militar) é correto afirmar que o trânsitoQuestão 457941200333193Legislação EstadualA FAPESP, o CNPq e a CAPES possuem em comum a seguinte atribuição:Questão 457941200344380Legislação EstadualAssinale a alternativa correta, de acordo com a Lei no 12.124/93 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará).Questão 457941200412540Legislação EstadualConforme o Regimento Geral da Unesp, diretamente subordinada ao Reitor, funcionará a Comissão Permanente de Avaliação, que será composta porQuestão 457941200531474Legislação EstadualNo tocante à Súmula de ICC – Instrução Continuada do Comando – de n.º 42, assinale a alternativa correta.Questão 457941200575844Legislação EstadualCom relação às Instruções para a Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar (I-2-PM), assinale a alternativa correta.Questão 457941200628424Legislação EstadualA propósito da jornada de trabalho, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo dispõe queQuestão 457941200956152Legislação EstadualA criação da Unesp foi precedida de intenso debate público. Entre as vozes contrárias à sua fundação, é correto destacarQuestão 457941200978191Legislação EstadualHugo é secretário de uma escola da rede estadual de São Paulo. Recentemente, atendeu um estudante transexual que solicitou uma alteração em seu cadast...Questão 457941201766182Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, os serviços de correição permanente sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar e do Presíd...