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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CODEVASF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 9.637/1998 - Qualificação de Entidades como Organizações Sociais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o próximo item quanto a compras governamentais, gerenciamento de estoques, governabilidade, governança, organizações sociais e agências executivas.
É permitido a pessoa jurídica de direito privado sem fins
lucrativos e com atividade dirigida à pesquisa científica
qualificada como organização social aplique seus recursos
excedentes aplicados em atividades distintas da própria
atividade, de acordo com a Lei n.º 9.637/1998.