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Tendo como base os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, apresentados na Lei nº 12.587/2012, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa incorreta. Das diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana, faz parte das atribuições mínimas dos...
A Política Nacional de Mobilidade Urbana foi instituída pela Lei nº 12.587/12 para atender à determinação constitucional de que a União institua diret...
Tomando por base as disposições da lei federal nº 12.587, de 03/01/2012, que institui as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana, assinal...
Leia as afirmações abaixo: I. De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor deve ser aprovado por lei municipal para, em seguida, tornar-se inst...
Com o crescimento das cidades brasileiras, principalmente a partir da década de 1970, uma das principais dificuldades dos habitantes dos centros urban...
Tomando por base as disposições da lei federal nº 12.587, de 03/01/2012 que institui as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana, assinale...
A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada em alguns Princípios. Sobre estes, assinale a alternativa incorreta.
A Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, em seu Artigo 10, define um conjunto d...
Tomando por base as disposições expressas e precisas da lei federal nº 10.257, de 10/07/2001, assinale a alternativa INCORRETA sobre as diretrizes ger...
Sobre as Diretrizes Gerais da Política Ambiental inclusas no Plano Diretor do Município de Divinópolis, leia as afirmações a seguir e assinale a alter...