Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200417331Considere a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Municipal n° 6.222/2012....1457941200417331Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Bernardo do CampoConsidere a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Municipal n° 6.222/2012. João deseja implantar um loteamento em São Bernardo do Campo e, para isso, eleAdará em garantia, obrigatoriamente, fiança bancária ou seguro-garantia. Bdará em garantia seguro-garantia, cheque visado ou vale-postal, que não se sujeitam ao aceite do Município.Cpoderá dar em garantia caução em títulos da dívida pública, que se sujeita ao aceite do Município.Dpoderá dar em garantia somente hipoteca registrada na matrícula do imóvel, o que independe de aceite. Edará em garantia caução em dinheiro ou em cheque visado, o que não se sujeita ao aceite do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200230948Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mun...Questão 457941200288310Legislação Municipal (São Paulo)João é Vereador Municipal em Cotia e ocupa cargo de Direção da Mesa da Câmara como Primeiro-Secretário. Porém, restou comprovado que João é ineficient...Questão 457941200578065Legislação Municipal (São Paulo)O Plano Municipal de Educação de Presidente Prudente, Lei no 8.962/2015, tem como sua sexta metaQuestão 457941201028744Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta a respeito das disposições da Lei Municipal de São José dos Campos n° 1.566/1970 (Código Administrativo da Estância de ...Questão 457941201184638Legislação Municipal (São Paulo)A competência do Município em complementaridade com o Estado, e apenas com essa instância, de acordo com a Lei Orgânica do Município, art. 10, deveQuestão 457941201355602Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Pindamonhangaba é permitida a implantação de condomínio residencial horizontal nas zonas mistas (ZM) e zonas predominantemente residen...Questão 457941201457430Legislação Municipal (São Paulo)Os candidatos ao cargo de Auxiliar de Atendimento Educacional, AAE, que forem aprovados e tomarem posse do cargo passarão a fazer parte do Quadro de F...Questão 457941201613949Legislação Municipal (São Paulo)À vista do disposto na Lei Complementar n° 96, de 29 de dezembro de 1998 (com suas alterações posteriores), é correto afirmar queQuestão 457941201659035Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de São Miguel Arcanjo dispõe sobre as certidões e os direitos de petição e representação, sendo correto afirmar queQuestão 457941201749103Legislação Municipal (São Paulo)A legislação municipal de Itaquaquecetuba assegura que a aposentadoria do servidor público será automática quando este completar