Sobre a responsabilidade civil, é correto afirmar ...

Q: Sobre a responsabilidade civil, é correto afirmar que:

A) não é possível ao STJ rever o valor da indenização por danos morais pelas instâncias ordinárias, por aplicação da Súmula nº 7 daquele Tribunal Superior, ressalvadas as hipóteses em que esse valor se mostrar ínfimo ou exagerado. | B) de acordo com a jurisprudência predominante do STJ, a anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito dá ensejo a indenização por dano moral, mesmo quando preexistente legítima inscrição. | C) de acordo com a jurisprudência predominante do STF, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviços públicos, é objetiva apenas relativamente a terceiros usuários do serviço; não abrangendo os não-usuários, que devem provar a culpa das concessionárias e/ou permissionárias. | D) na responsabilidade civil decorrente do abuso de direito o ofensor não pratica ato ilícito, mas apenas se excede no exercício de um direito respaldado em lei. | E) de acordo com a jurisprudência predominante do STF, a indenização acidentária exclui a de direito comum devida pelo causador do dano resultante de acidente do trabalho, de modo a evitar o bis in idem.

457941200417403

Ano: 2015Banca: UEPAOrganização: PGE-PADisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil

Sobre a responsabilidade civil, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre a responsabilidade civil, é correto afirmar que:

Questões relacionadas para praticar

Sobre a responsabilidade civil, é correto afirmar que:

Questões relacionadas para praticar