O Processo Administrativo Disciplinar - PAD é um instrumento formal...

O controle na administração pública é caracterizado pelos mecanismos da gestão em regular, medir e promover o desempenho organizacional. Com relação a...

Nos termos da Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º...

Alguns atributos dos atos administrativos são considerados ao realizá-lo, EXCETO:

O ato administrativo deve corresponder a tipos previamente definidos pela lei para produzir os efeitos desejados. Assim, para cada caso, há a previsão...

Assinale a alternativa que não diz respeito ao conceito e ao objeto do Direito Administrativo:

Ser servidor público é prestar serviços que podem ser considerados de suma importância nas atividades de uma comunidade, sociedade ou de uma nação. Af...