Preocupado em melhor compreender a remuneração do ...

Q: Preocupado em melhor compreender a remuneração do cargo efetivo para o qual está estudando para concurso no Estado do Amapá, Arthur passou a analisar o tratamento conferido à matéria especificamente p

A) nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário mínimo; | B) a incorporação de adicionais e gratificações à remuneração do servidor público é vedada; | C) os adicionais e gratificações previstos em lei constituem indenizações a serem pagas aos servidores; | D) o servidor que ganhar diárias, e não se afastar da sede, não será obrigado a receber os valores obtidos a tal título; | E) a remuneração será realizada por subsídio para todas as carreiras do mencionado Estado, sendo vedados quaisquer acréscimos ou vantagens de natureza indenizatória.

457941200417617

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Amapá | Legislação Estadual do Amapá

Preocupado em melhor compreender a remuneração do cargo efetivo para o qual está estudando para concurso no Estado do Amapá, Arthur passou a analisar o tratamento conferido à matéria especificamente pela Lei Estadual nº 66/1993, vindo a concluir, corretamente, que:

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