Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200417791O Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13.694/2011) garante:1457941200417791Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Araricá - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei nº 13.694/2011 - Estatuto da Igualdade RacialO Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13.694/2011) garante:AO direito a cargos de liderança nas instituições públicas para pessoas negras. BO direito à vida e à saúde à população negra.CO recebimento de bolsa família, para qualquer média salarial da pessoa negra.DO recebimento de uma cesta básica oferecida pelas Secretaria de Assistência Social do Estado do Rio Grande do Sul.EO dever de oferecer convênio médico à população negra.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146308Legislação EstadualConforme a Lei Orgânica do Município de Porto Xavier, compete ao município, no exercício de sua autonomia, EXCETO:Questão 457941200435339Legislação EstadualCristian obteve aprovação em concurso público para o cargo de Técnico em Enfermagem e foi nomeado a provê-lo em caráter efetivo. Findo o período de es...Questão 457941200451542Legislação EstadualConforme a Lei Orgânica do Município de Porto Xavier, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:Questão 457941200571143Legislação EstadualA referida Lei determina que ao servidor público, por quinquênio de ininterrupto exercício conceder-se-á licença-prêmio por assiduidade de ___________...Questão 457941200626221Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul, são requisi...Questão 457941200927956Legislação EstadualA Lei Complementar nº 107/2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, destaca em seu Art. 20 que o serv...Questão 457941200945188Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da p...Questão 457941201073866Legislação EstadualO Prefeito do Município de Viamão, embasado na referida Lei, quer assegurar à população de baixa renda o direito a habitação, canalizando recursos par...Questão 457941201555373Legislação EstadualUm Auditor-Fiscal da Receita Estadual, ao fazer uma auditoria fiscal na Empresa Gaúcha de Produção Ltda., constatou duas circunstâncias que lhe chamar...Questão 457941202013933Legislação EstadualEm 18 de fevereiro de 1959, através do Decreto Lei Estadual nº 5.285, Meridiano foi elevado à categoria de Município, desmembrando-se de: