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Nos termos do Código Civil, não corre prescrição:
De acordo com a legislação brasileira, como é instituído formalmente um condomínio edilício:
De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, podemos afirmar corretamente, EXCETO:
No contexto do comodato, qual das seguintes obrigações recai sobre o comodatário segundo o Código Civil:
Qual das seguintes afirmativas sobre as entidades de direito público e privado está correta com base na legislação brasileira:
Qual artigo do Código Civil Brasileiro estabelece que o comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis:
A pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação...
De acordo com o Código Civil Brasileiro, qual é a principal característica que diferencia o mútuo do comodato:
Segundo o Novo Código Civil, qual é a penalidade máxima para um condômino que adota comportamento reiteradamente anti-social:
Segundo o Código Civil Brasileiro, qual é a condição para que o mútuo a pessoa menor possa ser reavido: